Vol. 43 Núm. especial 4 dez (2019): Direitos humanos, justiça e saúde

Este número temático representa a produção do primeiro Mestrado Profissional Justiça e Saúde para a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), celebrado entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e a Emerj.

A escolha para publicação na revista ‘Saúde em Debate’, por intermédio do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), entidade nacional criada em 1976, cuja missão histórica é a luta pela democratização e a defesa dos direitos sociais, em particular o direito universal à saúde’, deve-se à importância e à respeitabilidade acadêmica da referida revista.

Aborda temas tais como: reflexões e possibilidades sobre direitos humanos, justiça e saúde; Poder Judiciário em tempos de Estado-Empresa e a saúde pública; aborto seguro; acolhimento de crianças e adolescentes, e a adoção como solução; judicialização da saúde; judicialização de medicamentos; sentenças dos Juizados Especiais Fazendários do Rio de Janeiro; medicamentos e impostos sobre circulação de mercadorias e serviços; demandas judiciais de medicamentos; Poder Judiciário e políticas públicas de saneamento; sistema de justiça biologizante-mecanicista; Lei Maria da Penha; violência sexual e ofensas contra mulher com deficiência; pessoa transexual e registros alterados; tratamento da pornografia de vingança; deficiência mental e a Lei Brasileira de Inclusão; razão como instrumento de inclusão da loucura: medida de segurança; tratamento de doenças raras no Brasil e a judicialização; tutelas de urgência com pedidos de saúde em plantão judiciário noturno; sistema educacional inclusivo; financiamento público do setor privado de saúde à luz da Constituição Federal.