O tratamento de doenças raras no Brasil: a judicialização e o Complexo EconômicoIndustrial da Saúd

Autores

  • Pedro Ivo Martins Caruso D’Ippolito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
  • Carlos Augusto Grabois Gadelha Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) https://orcid.org/0000-0002-9148-8819

Palavras-chave:

Direitos humanos. Doenças raras. Judicialização da saúde. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Acesso a medicamentos essenciais e tecnologias em saúde.

Resumo

Este estudo apresenta o panorama do tratamento de doenças raras no Brasil, enfocando questões relacionadas à judicialização e ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde. São analisadas as estruturas jurídicas e econômicas pertinentes ao tema, questionando a ausência de soluções nacionais articuladas, o que torna a judicialização para o tratamento de doenças raras a solução – ineficiente e insatisfatória, segundo se diz – para o cumprimento do dispositivo. Saúde como um direito. Nesse contexto, são debatidas estratégias para mitigar a dependência tecnológica e econômica, a fim de sustentar o acesso universal, integral e equitativo à saúde. Metodologicamente, a perspectiva do trabalho é primariamente teórica, exploratória e baseada em informações documentais e literatura acadêmica sobre o assunto, passando pelas normas administrativas, decisões judiciais e textos explicativos sobre o assunto em sua dimensão jurídica, econômica e institucional. Concluindo, percebe-se que os gastos com saúde podem comprometer uma parcela significativa do orçamento nacional, dada a importação de medicamentos e outros tratamentos. Portanto, a interação entre o judiciário e o poder executivo e seus órgãos técnicos executivos é mensurada com urgência para fornecer uma racionalidade sanitária e econômica ao sistema, para garantir acesso universal, equitativo e integral ao atendimento de doenças raras.

Publicado

2019-12-13

Como Citar

1.
D’Ippolito PIMC, Gadelha CAG. O tratamento de doenças raras no Brasil: a judicialização e o Complexo EconômicoIndustrial da Saúd. Saúde debate [Internet]. 13º de dezembro de 2019 [citado 25º de abril de 2024];43(especial 4 dez):219-31. Disponível em: https://revista.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/3050