Lei Maria da Penha: uma análise crítica à luz da criminologia feminista

Autores

Palavras-chave:

Criminologia. Direito penal. Feminismo. Violência contra a mulher

Resumo

Este estudo é um ensaio que visa analisar de forma crítica a abordagem punitivista do sistema de justiça criminal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher; e apontar caminhos alternativos, sem, contudo, descartar as contribuições de um referencial feminista.  Busca uma congruência entre os pontos relativos à criminologia crítica do direito penal com o enrijecimento do sistema punitivista, a fim de averiguar se o modo de tratamento da Lei Maria da Penha é o mais adequado. O sistema de justiça percebe a mulher como objeto inserido em um esquema pré-determinado de violência, e a partir disso lhe nega voz. Proteger mulheres relaciona-se diretamente a fortalecer as mulheres, e conferir a elas papel de protagonista da própria vida. A justiça restaurativa pode ser usada como incrementadora da democracia brasileira, facilitando a chamada “criação coletiva da justiça” e potencializar o efeito efetivamente justo das decisões e fortalecimento da cidadania, desde que bem estruturada.

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Publicado

2019-12-13

Como Citar

1.
Marques B de OM, Erthal RM de C, Girianell VR. Lei Maria da Penha: uma análise crítica à luz da criminologia feminista. Saúde debate [Internet]. 13º de dezembro de 2019 [citado 29º de março de 2024];43(especial 4 dez):140-53. Disponível em: https://revista.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/2967