O tratamento da pornografia de vingança pelo ordenamento jurídico brasileiro

Autores

Palavras-chave:

Literatura erótica. Delitos sexuais. Identidade de gênero. Sexualidade.

Resumo

Este artigo aborda o tratamento jurídico dado pelo ordenamento brasileiro à pornografia de vingança, observando tratar-se de fenômeno que tem aumentado estatisticamente, a partir dos avanços tecnológicos e das transformações nos relacionamentos sociais nos últimos tempos. No âmbito civil, abordam-se os danos sofridos pelas vítimas e as formas de indenização previstas. Em especial, analisa-se a pertinência no reconhecimento ao denominado dano existencial ou dano ao projeto de vida. No âmbito penal, enfatizam-se alterações legislativas recentes que introduziram tipos penais específicos nos quais se insere a vingança pornográfica.

Publicado

2019-12-13

Como Citar

1.
Rocha R de LM, Pedrinha RD, Oliveira MHB de. O tratamento da pornografia de vingança pelo ordenamento jurídico brasileiro. Saúde debate [Internet]. 13º de dezembro de 2019 [citado 8º de fevereiro de 2023];43(especial 4 dez):178-89. Disponível em: https://revista.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/3029