Saúde em Debate

‘Inaep: a ética de elite influente em oposição à ética compartilhada com o controle social’, título do editorial que abre o último número regular de 2025 da ‘Saúde em Debate’. Trechos: “Com a publicação da Lei nº 14.874/2024, passamos a um período de ‘vazio legislativo’ a partir de agosto de 2024. A lei não falava sobre manter em vigência as normas do CNS nem sobre o que fazer com a Conep, que continuava funcionando e julgando, em média, mais 300 novos projetos de pesquisa por mês, recebendo dos CEP projetos sensíveis, multicêntricos, internacionais, e sobre populações consideradas em situação de vulnerabilidade, tais como indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. Como a lei não previa que a estrutura antiga não funcionaria mais, houve um período em que as portarias regulatórias anteriores poderiam ser juridicamente contestadas, bem como os pareceres que aprovavam ou desaprovavam novos projetos. Sem decreto federal e sem portaria ministerial, nada valia, tudo passava a inexistir do ponto de vista legal e jurídico [...] Sempre será possível corrigir e encontrar soluções legais, administrativas e políticas para os impasses no campo da saúde coletiva no Brasil. Desde 1976, o Cebes tem se posicionado em relação às questões organizativas, como foi o caso do Projeto Mais Médicos e, recentemente, do Projeto Agora Tem Especialistas, argumentando criticamente sobre as necessidades de corrigir aspectos legais, formais e políticos dessas grandes iniciativas estruturantes do SUS”.

Temas abordados: Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária à Saúde; saúde sexual e reprodutiva de mulheres em situação de violência conjugal; doenças crônicas na Atenção Primária à Saúde; cobertura de saúde bucal satisfatória entre municípios baianos; cuidado em saúde das mulheres em hospitais de ensino no Brasil; cuidados paliativos perinatais no Brasil; gestões abusivas, reestruturações e suicídios de trabalhadores; índices de gestão operacional e estratégica para Centros de Especialidades Odontológicas; regulação sanitária de produtos derivados de Cannabis autorizados para importação no Brasil; mobilização social e participação cidadã nos conselhos de saúde; mobilidade ativa como prática corporal promotora da saúde no contexto escolar; direito à saúde dos profissionais de saúde nos países da América Latina e do Caribe; papel das plataformas tecnológicas no Brasil como estratégia para preparação e resposta a pandemias; novo modelo de alocação de recursos federais da APS 2024; estudos de avaliação em promoção da saúde na atenção primária; fitoterapia na Atenção Primária à Saúde no Brasil; implicações das emendas parlamentares sobre a democracia, o pacto federativo e a saúde pública no Brasil; formação em medicina na Amazônia: experiências de movimentos estudantis para uma educação anticolonial e popular; entrevista com Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos – A utopia pode ser concreta.