Programas de Transferência Condicionada de Renda no Brasil, Argentina e Escócia: uma análise comparada de suas concepções

Resumo

O artigo compara três Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR): Programa Bolsa Família, Asignación Universal por Hijo e Universal Credit, respectivamente, no Brasil, na Argentina e na Escócia, na perspectiva de suas concepções e significados. A metodologia empregada é a análise de políticas, com enfoque nos contextos políticos e ideológicos em que essas políticas foram formuladas. Seus objetivos, concepções e argumentos que orientam a seleção de beneficiários e as condicionalidades são analisados e comparados. Nos três países, os PTRC tornaram-se a principal estratégia para enfrentar a pobreza em contexto de austeridade fiscal. Na Argentina e no Brasil, com déficits históricos de acesso a direitos sociais, os programas conseguiram diminuir os piores índices de pobreza de renda e expandir a inclusão social por meio das condicionalidades em saúde e educação. Significaram um movimento de enfrentamento das desigualdades mesmo sem mudanças nas condições estruturais que as sustentam. Na Escócia, o Universal Credit rompeu com a concepção universalista do Welfare, de atender às necessidades básicas das pessoas, uma retração da assistência social, com uma lógica punitiva voltada para mudanças comportamentais dos mais pobres, com efeitos negativos especialmente sobre as populações mais vulneráveis.