Ações judiciais e incorporação de medicamentos ao SUS: a atuação da Conitec

Autores

  • Kleize Araújo de Oliveira Souza Universidade Estadual de Feira de Santana
  • Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) http://orcid.org/0000-0002-3273-8873
  • Erick Soares Lisboa Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) http://orcid.org/0000-0003-3390-7867

Palavras-chave:

Medicamentos biológicos. Ações judiciais. Sistema Único de Saúde.

Resumo

Este estudo objetivou analisar a influência das ações judiciais sobre o processo de avaliação de solicitações de incorporação de medicamentos biológicos ao SUS pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), no período de 2010 a 2015. A pesquisa investigou a atuação da Conitec, tendo como foco de análise a recomendação de incorporação ou não de medicamentos biológicos ao SUS. Utilizou-se como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados revelou que, apesar de ser, muitas vezes, objeto de discussão no plenário, a existência de ações judiciais não constitui um fator decisivo para a tomada de decisão da Comissão. Não foi encontrado qualquer indício de relação direta entre as ações judiciais em saúde e a incorporação de medicamentos biológicos ao SUS, visto que os membros seguem, rigorosamente, o fluxo de incorporação de tecnologias regulamentado pela Lei 12.401/2011 e pelo decreto 7.646/201. No entanto, revelou-se a existência de uma influência indireta do fenômeno da judicialização da saúde sobre o processo de incorporação de tecnologias no SUS, quando se analisou a motivação para a formulação da lei e das normas que regulamentam o funcionamento da Conitec.

Biografia do Autor

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza, Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA)

Doctor. Doctor of Public Health. Adjunct Professor of the Institute of Collective Health (ISC / UFBA).

Erick Soares Lisboa, Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA)

Farmacêutico. Mestre em Saúde Coletiva. Doutorando em Saúde Pública (ISC/UFBA)

Publicado

2022-04-17

Como Citar

1.
Souza KA de O, Souza LEPF de, Lisboa ES. Ações judiciais e incorporação de medicamentos ao SUS: a atuação da Conitec. Saúde debate [Internet]. 17º de abril de 2022 [citado 8º de fevereiro de 2023];42(119 out-dez):837-48. Disponível em: https://revista.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/899

Edição

Seção

Artigo Original