Regulação sanitária de produtos derivados de Cannabis autorizados para importação no Brasil: características e trajetória normativa

Gabriel Gouveia Clemente; Cátia Verônica dos Santos Oliveira; Marina Farjado Villela Martins Pompílio da Hora; Elaine  Silva Miranda; Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro; Ângela Fernandes Esher Moritz; Cláudia Du Bocage Santos Pinto

Autores

Gabriel Gouveia Clemente Universidade Federal Fluminense (UFF) – Niterói (RJ), Brasil. https://orcid.org/0009-0001-7620-1808
Cátia Verônica dos Santos Oliveira Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil. https://orcid.org/0000-0002-0464-1476
Marina Farjado Villela Martins Pompílio da Hora Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil. https://orcid.org/0009-0005-9907-0619
Elaine Silva Miranda Universidade Federal Fluminense (UFF) – Niterói (RJ), Brasil. https://orcid.org/0000-0002-6204-5023
Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4875-7216
Ângela Fernandes Esher Moritz Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7473-8636
Cláudia Du Bocage Santos Pinto Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Faculdade de Medicina (Famed) – Campo Grande (MS), Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5478-4977

Palavras-chave:

Cannabis, Canabidiol, Legislação de medicamentos, Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Resumo

A regulação de produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil é tema de grande
importância na atualidade, mas enfrenta desafios relacionados à importação, segurança e eficácia dos
produtos. O objetivo do estudo foi analisar o panorama regulatório dos produtos derivados de Cannabis

autorizados para importação no Brasil. Trata-se de estudo descritivo, baseado na análise das listas publi-
cadas pela Anvisa, entre 2015 e 2024, sobre produtos derivados de Cannabis autorizados para importação.

Analisaram-se, também, os produtos contidos na última lista de 2023, frente aos parâmetros estabelecidos
pelas normativas vigentes. A análise das listas revelou aumento contínuo no número de produtos, com 577
itens a mais desde 2015. Observou-se que 69,2% dos produtos não especificavam a concentração de CBD
e THC, e 13,2% apresentaram informações indevidas nos rótulos. Dos 542 produtos analisados, 347 eram
dos Estados Unidos da América, e 17 (5%) apresentaram irregularidades registradas pelo Food and Drug
Administration. A atual lacuna regulatória relacionada aos produtos derivados de Cannabis autorizados à
importação permite sua entrada no País sem garantia de adequação sanitária. É urgente a implementação
de regulação adequada para esses produtos, definindo aspectos legais e técnicos, visando à garantia de
produtos seguros e de qualidade para a população.