PRORROGADA CHAMADA DE ARTIGOS PARA NÚMERO ESPECIAL DA SAÚDE EM DEBATE ‘TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS E SAUDÁVEIS NO SUS’ PRAZO DE SUBMISSÃO: 15/06/2023

2023-05-15

Tema: Territórios Sustentáveis e Saudáveis em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS)

Início da Chamada: 14/03/2023

Prazo de submissão: 15/05/2023

PRAZO DE SUBMISSÃO PRORROGADO PARA 15/06/2023

Esta chamada é destinada a compor um número especial da revista Saúde em Debate ‘Territórios Sustentáveis e Saudáveis no SUS’, editada pelo Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) em parceria com Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (PITSS)/Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O foco da publicação é propiciar uma inserção e debate sobre experiências, iniciativas, questões teórico-metodológicas e políticas públicas direcionadas a promoção de saúde e sustentabilidade para transformação emancipatória de territórios, como centralidade das relações entre saúde, ambiente, desenvolvimento/etnodesenvolvimento. 

CONTEXTO

Os processos de globalização da economia, a expansão e incorporação de tecnologias externas nas cadeias produtivas intervém impositivamente nos territórios, causando impactos diversos na vida das populações, no ambiente, na cultura e nas suas formas de organização. Esses processos geram desigualdades e injustiças socioambientais que acometem de forma mais explicita alguns grupos sociais historicamente oprimidos, povos indígenas, comunidades tradicionais e moradores de grandes periferias urbanas. A iniquidade é um elemento central deste sistema econômico mundial que só é possível com a exploração dos territórios, gerando também processos de ecocídio dos nossos biomas. Os resultados destas explorações sistêmicas aparecem como poluições, degradações e desastres ambientais, conflitos por terra e água, desmontes das nossas legislações protetivas, resultando em adoecimentos, mortes e até a possibilidade de extermínio de alguns povos.

Esses territórios, subjugados aos interesses e métodos do capital global, ganham uma nova ordem econômica e nova estética política, tornando-se ‘territórios globalizados’. Nesses territórios criam-se formas de dominação em que se imbricam e interpenetram o capitalismo e o colonialismo, entendido este para além da ocupação colonial ‘clássica’. Trata-se de uma profunda fratura produzida pelo pensamento e ação que tem como motivação central a concentração sem limites da riqueza, produtora de exclusões abissais. Esse cenário agrava e é agravado pelo tripé que expressa a magnitude e a intensidade dos processos e resultados da atividade humana predatória sobre o ambiente: a mudança climática, a perda crítica da biodiversidade e a poluição do planeta.

No Brasil os últimos quatro anos foram marcados por profundos retrocessos em diversas áreas, falta de políticas públicas integradas de proteção social-sanitária-ambiental, contrareforma agrária, não demarcação de terras indígenas, negligência frente a pandemia de Covid-19, corrupção, não enfrentamento à uma crise sistêmica ambiental/climática/alimentar em escala global, desinformação e negacionismo científico, mostrando como funciona um governo de extrema direita em países como o Brasil. Nessa mesma dinâmica, lideranças de coletivos, movimentos sociais, cientistas, gestores, povos e comunidades tradicionais foram perseguidos e os processos de vulnerabilização de muitos territórios foram intensificados. 

As repercussões negativas e transformações causadas nos territórios se estendem em dimensões multiescalares e multitemporais, com danos duradouros na noção de cidadania, nas formas de comunicação, na economia e nas condições de vida e saúde. Uma parte do enfrentamento dessas transformações de múltiplas crises, mostram a necessidade de reorganizar coletivamente outras maneiras de produzir, educar, cuidar, se alimentar e pertencer a um lugar, garantindo a permanência dessas ações através de uma interação popular-institucional.

Essas concepções foram realinhadas já no discurso de posse da primeira ministra da saúde (2023) reafirmando que democracia é saúde e que as ações intersetoriais devem incluir a saúde como centralidade nas políticas públicas que se orientam pelos determinantes sociais e ambientais. Indicando que um caminho possível para superar as iniquidades e a crise social, ambiental e sanitária é dignidade, equidade e justiça socioambiental para promover desenvolvimento sustentável. 

O próprio conceito de desenvolvimento é amplo, sedutor e se apresenta como ‘inevitável’, conduzindo as relações do Estado, e entre o Estado, com os diversos grupos sociais do País. O termo já foi sinônimo de industrialização e avanço tecnológico alcançado por uma sociedade, transformando o ambiente para gerar produtos. Estabelecendo a partir destes sistemas a noção de progresso como um caminho oposto ao atraso/pobreza (não geração de produtos). Definindo historicamente genocídios, desigualdades e vulnerabilidades em saúde que acometem povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, periferias urbanas entre outros grupos sociais. Desenvolvimento sustentável surge a partir destes “inevitáveis” processos tecnológicos de produção de bens, mas que reinvestem um ganho na conservação dos bens naturais e manutenção de ecossistemas. 

Outras formas de desenvolvimento não vinculadas a relações exclusivamente econômicas são possíveis? Essas formas devem ser discutidas e incorporadas nas políticas públicas, nas instituições de pesquisa e ensino, a partir do reconhecimento de que somos um país pluriétnico, reforçada pela criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Igualdade Racial (2023). Etnodesenvolvimento é um dos caminhos, em que um povo tem autonomia e autodeterminação sobre suas necessidades, seus bens naturais, território, organização e cultura, estabelecendo um diálogo horizontal com o Estado, em que não precise priorizar exclusivamente um crescimento econômico.

Desta forma, a atual agenda global para o desenvolvimento sustentável, a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), pactuada em 2015 pelos países signatários da Organização das Nações Unidas (ONU), pode apresentar-se como uma estratégia de diálogo social, técnico e político para o desenvolvimento de territórios sustentáveis e saudáveis, desde que compreendida de forma crítica e como objeto de disputa, podendo ter diversas formas de apropriação. Seu terceiro objetivo “boa saúde e bem-estar”, tem como finalidade “garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades”, reconhecendo o lugar fundamental da saúde, em diálogo com o debate da sustentabilidade.

Nessa perspectiva, o conceito de território como o lugar do cotidiano, fruto de um processo histórico singular, onde a vida das pessoas acontece, toma centralidade. Esse território, denominado por Milton Santos de “território usado/território vivo”, é marcado pela ancestralidade, pelas histórias e experiências de vida das populações, onde as pessoas realizam seu trabalho, criam seus filhos e organizam suas formas de viver, precisa ser compreendido e considerado quando se pensa em intervenções para promoção de sustentabilidade e saúde. O território usado e o lugar são dimensões centrais da vida social e dele surgem as respostas e resoluções eficazes para os problemas particulares de cada território e podem contribuir para a busca de soluções de problemas mais complexos e globais.

A proposta de Territórios Sustentáveis e Saudáveis pretende ser uma alternativa à produção social desenvolvimentista hegemônica, colocando o território na centralidade da formulação de políticas públicas para emancipação regional e local sustentável, promoção da saúde, com valorização da vida, da diversidade e biodiversidade, da segurança alimentar e nutricional respeitando os modos de vida das pessoas em seus territórios. Afirmando que a transformação social e ambiental promotora de saúde e de sustentabilidade somente virá a partir do diálogo entre os saberes dos territórios, dos movimentos sociais e do conhecimento científico, praticando uma ecologia de saberes que propicie o desenvolvimento de tecnologias sociais, democratize os conhecimentos, contribua com as políticas do SUS e estimule a autonomia das populações em seus territórios.

Neste sentido, a Fiocruz em 2019, institui o Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (PITSS). Trata-se de uma iniciativa de articulação de saberes e práticas sobre a determinação socioambiental da saúde, considerando a integralidade da agenda 2030 da ONU, voltado para a indução, articulação e fortalecimento de ações territorializadas que promovam saúde e sustentabilidade nos territórios, trabalhando na contribuição com as políticas do SUS. Tendo entre os seus objetivos principais a geração e o compartilhamento de conhecimento sobre Territórios Sustentáveis e Saudáveis.

Neste novo momento de reestabelecimento da democracia do País, de novos diálogos, de perspectiva de interação popular-institucional e possibilidade de “sermos mais”, este número especial da revista Saúde em Debate sobre Territórios Sustentáveis e Saudáveis, em parceria com o PITSS, busca dar visibilidade a estratégias e práticas que promovam saúde e sustentabilidades nos territórios, trazendo alternativas de ações emancipatórias e de construção de novos futuros, como também compreender e refletir sobre o papel da saúde coletiva nessa tríade entre saúde, ambiente e desenvolvimento/etnodesenvolvimento.

QUESTÕES

Esse número especial da revista Saúde em Debate sobre Territórios Sustentáveis e Saudáveis no SUS pretende contribuir com o debate, propostas e desafios na saúde coletiva deste tema que possam contribuir com políticas públicas para o SUS. A partir das seguintes questões: 1) Sob quais aspectos teóricos-práticos-metodológicos compreendemos e podemos construir Territórios Sustentáveis e Saudáveis? 2) Em que situações territorializadas foram construídas interlocuções popular-institucional, que resultaram em experiencias emancipatórias na luta por saúde, ambiente e desenvolvimento sustentável/etnodesenvolvimento?

Sugere-se a leitura do termo de referência do Programa Institucional de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Fiocruz, disponível em: (https://portal.fiocruz.br/documento/tr-pitss-programa-institucional-de-territorios-sustentaveis-e-saudaveis)

EIXOS TEMÁTICOS

Os artigos devem se inserir em um dos seguintes eixos temáticos sobre Territórios Sustentáveis e Saudáveis no SUS:

  1. Abordagens teórico-conceituais e/ou práticas-metodológicas;
  2. Pesquisas e experiências, abordagens teórico-metodológicas protagonizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais, do campo, floresta e águas e populações urbanas;
  3. Pesquisas e experiências em articulação com vigilância em saúde, vigilância popular em saúde, desastres, promoção da saúde, educação popular, atenção básica, agroecologia, entre outros;
  4. Pesquisas e experiências em governança territorial e planejamento e gestão estratégica para territórios sustentáveis e saudáveis

ORIENTAÇÕES GERAIS

O presente número temático receberá artigos inéditos resultantes de pesquisas ou análise de experiências de autores que podem ser docentes, discentes, trabalhadores da saúde, agentes dos movimentos sociais/ONG, dentre outros.

 Aceitam-se artigos originais, ensaios, revisões, artigos de opinião, relatos de experiência, resenhas, entrevistas.

Serão publicados no máximo dois artigos por autor, sendo apenas um como autor principal. Artigos aprovados e não incluídos no número especial poderão ser publicados em números regulares da revista.

 A submissão dos artigos deve ser feita no site da Saúde em Debate http://www.saudeemdebate.org.br/. Para a redação do artigo seguir as Instruções aos Autores disponíveis em https://saudeemdebate.org.br/sed/about/submissions.

No formulário de cadastro do artigo, em ‘Discussão da pré-avaliação/Comentários para o editor’, explicitar que o artigo está sendo submetido para o número especial ‘Territórios Sustentáveis e Saudáveis no SUS’ e indicar um dos 4 eixos temáticos.

O PRAZO DE SUBMISSÃO DOS ARTIGOS SE ENCERRA EM 15/05/2023.

PRAZO DE SUBMISSÃO PRORROGADO PARA 15/06/2023

Cordialmente,

Comitê Editorial.