CHAMADA DE ARTIGOS PARA NÚMERO ESPECIAL DA SAÚDE EM DEBATE ‘SAÚDE, AGROTÓXICOS E AGROECOLOGIA’

2020-06-23

Tema: Saúde, Agrotóxicos e Agroecologia

PRAZO DE SUBMISSÃO: 23/08/2020

Esta chamada é destinada a compor um número especial da revista Saúde em Debate dedicado ao tema Saúde, Agrotóxicos e Agroecologia, no âmbito nacional e internacional. O foco da publicação é provocar um debate estratégico sobre qual o papel da Saúde Coletiva na luta contra os agrotóxicos e contra um modelo de agricultura adoecedor, assim como na construção da agroecologia enquanto um enfoque técnico-científico coerente com um conjunto de práticas em resistência, em um movimento político civilizatório para enfrentar os desafios atuais.

CONTEXTO

O aprofundamento da crise estrutural do capital revela uma “crise civilizatória e planetária”, que se materializa na ampliação das iniquidades sociais, com concentração de renda, aumento da miséria e da fome e na destruição dos ecossistemas, deteriorando a saúde das populações. A combinação sinérgica entre as pandemias da fome, da obesidade e das mudanças climáticas foram reconhecidas como uma sindemia global e guardam relação com o sistema alimentar neoliberal, que expressam as consequências da referida crise estrutural e são intensificadas pela pandemia de Covid-19. 

O Brasil vive um período de retrocessos, com redução dos direitos sociais e de proteção ambiental, conquistados por meio de lutas históricas, que culminaram com a Constituição de 1988. A profunda crise econômica, social, ambiental, ética e sanitária que abate-se sobre o país e ameaça a democracia é agravada em 2020 com a pandemia de Covid-19, que está sendo utilizada como uma "oportunidade" para reduzir a atuação do Estado sobre a legislação estruturada para proteger o ambiente e a saúde humana. Para satisfazer grupos de interesse econômico, promove-se a flexibilização das legislações trabalhista, previdenciária e ambiental, incluindo as normativas que regulam o registro e uso de agrotóxicos e transgênicos no país.

Como resultados imediatos, observa-se o desmonte do sistema de regulação de agrotóxicos e a liberação acelerada dessas substâncias, incluindo produtos obsoletos no mercado nacional; a fragilização dos sistemas de monitoramento e fiscalização; o desmonte de políticas públicas de incentivo à agroecologia e à produção orgânica; a desestruturação dos canais de participação da sociedade civil nas políticas públicas; o aumento exponencial do desmatamento; a deslegitimação do conhecimento científico e a perseguição de pesquisadores; o corte do financiamento do SUS; e a militarização do Ministério da Saúde. Os impactos desse modelo de produção não se distribuem de forma equânime nos territórios, afetando de forma mais grave os camponeses e os povos e comunidades tradicionais (PCTs), que estão sobre forte ataque pela contaminação das águas, solos e ar, perda da biodiversidade e tentativas de legalizar a grilagem de terras. Os biomas brasileiros estão em acelerado processo de devastação.

Promove-se assim o ataque às garantias de proteção social, ambiental e da saúde, à ordem jurídica e ao Estado Social, resultados da crise do capital. Os custos da adoção desse modelo são graves, tanto para a saúde quanto para o ambiente, e a busca de outros modos de produção e de relações com a natureza que reduzam o impacto desse modelo se colocam como urgentes e necessários na sociedade contemporânea. Parte-se da premissa de que não é possível conceber a precarização de direitos conquistados, materializados em legislações mais protetivas para a saúde e para o ambiente, considerando-se o princípio da proibição do retrocesso social, pressuposto básico para a existência de um Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, reconhece-se que os mais profundamente ameaçados por este modelo dominante e opressor de sistema alimentar são justamente os territórios da agricultura familiar camponesa, de PCTs e de agricultura urbana, onde se produz alimentos que chegam às mesas dos brasileiros e onde se concentra a biodiversidade. Isso revela a importância atual do conjunto de experiências da agrobiodiversidade que crescentemente se articulam em redes em torno do movimento agroecológico para a saúde da população e do planeta, mas também o quanto que nos ensinam sobre formas diversas de estar no mundo, de se relacionar com a natureza, solidárias e inclusivas, alternativas concretas para superação dos paradigmas enfrentados pela humanidade.  

É nesse cenário de ameaças e resistências que esse número especial da Revista Saúde em Debate sobre Saúde, Agrotóxicos e Agroecologia está inserido, buscando compreender o papel da Saúde Coletiva na luta contra os agrotóxicos e contra um modelo de agricultura adoecedor. Busca também a construção da agroecologia enquanto um enfoque técnico-científico coerente com um conjunto de práticas em resistência, em um movimento político civilizatório para enfrentar os desafios atuais. É crescente o envolvimento do campo da Saúde Coletiva nessas temáticas, que tem se dedicado a analisar os aspectos conjunturais que impulsionam esse modelo de produção, bem como a revelar os impactos dos agrotóxicos para a saúde e para o ambiente, envidando esforços crescentes voltados à formulação de políticas públicas mais protetivas, bem como de experiências territoriais promotoras do direito humano à alimentação adequada e voltadas à promoção emancipatória da saúde. Ainda, é notório o envolvimento do campo da saúde na construção da agroecologia como proposta de transição para sistemas alimentares locais, diversificados, sustentáveis e promotores da saúde e da vida.

QUESTÕES

Esse número especial da revista Saúde em Debate sobre Saúde, Agrotóxicos e Agroecologia busca contribuir com um debate estratégico voltado a aprofundar a compreensão do papel da saúde coletiva diante de alguns aspectos. Nesse sentido, parte-se das seguintes questões: 1) Como a adoção de abordagens teóricas, práticas e epistemológicas mais críticas pode viabilizar o fortalecimento da agroecologia e a redução das nocividades dos agrotóxicos para a saúde, o ambiente e a sociedade? 2) Como o campo da Saúde Coletiva pode contribuir com o avanço da agroecologia, na perspectiva de transição em direção a sistemas alimentares que promovam justiça socioambiental, segurança e soberania alimentar e nutricional, territórios sustentáveis e a saúde? 

EIXOS TEMÁTICOS

Os artigos devem se inserir em um dos seguintes eixos temáticos: a) Abordagens teórico-prático-epistemológicas críticas para a construção de novos modelos compreensivos e de atuação frente às nocividades do modelo de produção do agronegócio e de produção agroecológica; b) Análises de experiências de atuação articulada entre Saúde Coletiva e agroecologia em processos de resistência e promoção de territórios sustentáveis e saudáveis; c) Análises de políticas públicas de saúde e intersetoriais que contribuam para a articulação do campo da saúde com a agroecologia; d) Retrocessos de direitos, regulação e uso de agrotóxicos e agroecologia.

ORIENTAÇÕES GERAIS

Aceitam-se artigos inéditos resultantes de pesquisas individuais ou de grupos, de dissertações de mestrado acadêmico ou profissional, de teses de doutorado de alunos de Programas de Pós-Graduação nacionais ou internacionais, em desenvolvimento e/ou desenvolvidos, nos últimos cinco anos.

Serão publicados no máximo três artigos por autor, sendo apenas um como autor principal. Artigos aprovados e não incluídos no número especial poderão ser publicados em números regulares da revista.

O processo de avaliação seguirá os mesmos procedimentos utilizados para os números regulares, explicitados nas normas da revista.

A submissão dos artigos deve ser feita no site da Saúde em Debate http://www.saudeemdebate.org.br/. Para a redação do artigo devem ser seguidas as normas técnicas da revista disponíveis no site

No formulário de cadastro do artigo, em “Comentários para o editor”, explicitar que o artigo está sendo submetido para o número especial “Saúde, Agrotóxicos e Agroecologia” e indicar um dos eixos temáticos a ser publicado. 

 O prazo de submissão dos artigos se encerra em 23 de agosto de 2020.

Cordialmente,

Comitê Editorial