Política Nacional de Atenção Básica (2006-2026): camadas de indução e agenda futura

Resumo

Este estudo qualitativo analisa a trajetória da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil entre 2006 e 2026, articulando revisões normativas, instrumentos de indução, condicionantes político-fiscais e emergências em saúde pública. Realizou-se uma análise documental de atos federais e de documentos institucionais, complementada por uma síntese narrativa da literatura. As ‘camadas de indução’ foram definidas como conjuntos incrementais de instrumentos regulatórios, financeiros, organizacionais, informacionais e relacionais que operacionalizam a Atenção Primária à Saúde (APS). Os documentos foram classificados em dez dimensões: organização do cuidado; atuação profissional; modalidades assistenciais; saúde bucal; equidade; provimento e formação; infraestrutura e transformação digital; cofinanciamento; gestão e governança; relações, participação e corresponsabilização; e resposta a emergências. Os resultados indicam a permanência da PNAB como norma- -núcleo, acompanhada de processos de adição e conversão institucional. A revisão de 2017 ampliou a flexibilidade organizativa em contexto de restrição fiscal, enquanto instrumentos posteriores intensificaram a indução por cofinanciamento, informação e equidade. Conclui-se que a agenda futura depende da coerência entre cofinanciamento, força de trabalho, coordenação regional, transformação digital, continuidade do cuidado e proteção dos atributos da APS