O impacto da pandemia de Covid-19 no acesso à justiça de mulheres em situação de violência doméstica no Rio de Janeiro

Resumo

O presente artigo apresenta barreiras no acesso à justiça enfrentadas pelas mulheres em situação de violência  doméstica e familiar durante a pandemia de Covid-19. A  metodologia da Grounded Theory, associada à Análise  Situacional, possibilitou o mapeamento dos entraves  mediante revisão das atas dos encontros periódicos de  representantes de instituições que compõem a Rede de  Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do  Rio de Janeiro. A codificação permitiu o mapeamento de  entraves no acesso à justiça que não são visíveis nas  pesquisas quantitativas que utilizam como fonte as bases  de dados de órgãos oficiais, já que os casos expostos nas  reuniões e sistematizados na pesquisa se referem a mulheres que não conseguiram acesso à justiça por  diversos motivos. Como resultado, observou-se que a  articulação de marcadores de gênero, raça, idade, existência de deficiência física ou exclusão digital foi determinante para mitigar o acesso à justiça em um  período de emergência sanitária, isolamento social, insegurança alimentar, desemprego e consequente  aumento da tensão nos lares. Verificou-se a ausência de  perspectiva de gênero nas políticas públicas durante a  emergência sanitária. Respostas institucionais aos  obstáculos decorrentes da emergência sanitária podem  ser úteis para ampliar o acesso à justiça em períodos  ordinários.