Mudanças na Política de Atenção Básica à Saúde: consensos e contestações em espaços deliberativos do SUS

Resumo

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento  do modelo assistencial em conformidade com a  universalização do sistema de saúde brasileiro.  Contudo, alterações recentes na sua organização e  financiamento demonstram inflexões. O objetivo do  artigo foi analisar processos decisórios relacionados  com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do  Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em  mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020.  Trata-se de um estudo de caso exploratório e  retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram  analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional  de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões  Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram  fontes de informações. Alterações na política deram- se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa  capacidade de influenciar as decisões políticas. Por  sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou  cooperação entre representantes de gestores  subnacionais, com poucas tensões, no que diz  respeito à agenda de mudança proposta pela União.