Entre a legalidade e a qualidade do cuidado: análise crítica das auditorias no Sistema Único de Saúde em Minas Gerais

Resumo

Este artigo analisa criticamente relatórios de auditoria realizados no Sistema Único de Saúde pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, com o objetivo de identificar padrões de não conformidade e discutir critérios técnicos capazes de subsidiar a priorização de auditorias programadas. Trata-se de estudo documental, de natureza ecológica e abordagem mista,
que analisou o total de 629 auditorias concluídas entre 2011 e 2024, abrangendo 333 municípios, com dados extraídos do Sistema de Auditoria do SUS. Destas, 593 (94,3%) apresentaram não conformidades, totalizando 11.816 constatações. A análise textual foi realizada com o IRaMuTeQ, utilizando nuvem de palavras, grafo de similitude, classificação hierárquica descendente e análise
fatorial de correspondência. Identificaram-se dois eixos principais de fragilidade: assistencial, caracterizado por barreiras de acesso, falhas na Atenção Primária à Saúde e precarização da Estratégia Saúde da Família; e de governança, relacionado à ausência de planejamento, déficits de regulação e uso inadequado de recursos. Evidenciou-se predominância de vocabulário
técnico-financeiro e baixa centralidade no usuário. Conclui-se que, apesar do volume expressivo de auditorias, há lacunas na sistematização crítica dos achados, o que limita seu potencial de induzir melhorias na gestão e na qualidade do cuidado no SUS.