Autonomia médica acima de tudo? Conselhos de medicina sobre intervenções medicamentosas contra covid-19

Resumo

A política de enfrentamento à emergência sanitária causada pela covid-19 foi marcada por disputas em diversas frentes, dentre elas quanto à abordagem medicamentosa à doença. Neste estudo buscamos analisar o posicionamento normativo do sistema conselhal de medicina do Brasil acerca da prescrição de medicações contra a covid-19. Esse sistema é uma instituição permanente de relevância inegável durante crises sanitárias. Realizamos a análise documental das normas publicadas sobre o tema no decorrer da pandemia. Através de técnicas da análise de conteúdo, buscamos identificar e descrever o posicionamento contido nestas normas sobre a prescrição de medicamentos. Caracterizamos esse posicionamento quanto às medicações pautadas e o objetivo da prescrição. Assim, identificamos uma postura favorável à possibilidade de intervenções medicamentosas variadas e para casos de gravidade diversa, a despeito de reconhecida falta de evidência científica substanciando essas prescrições. Identificamos como conceitos-chave para compreensão desse conjunto de normas, o uso off-label e a autonomia médica. O uso off-label aparece como enquadramento que possibilita a prescrição desses medicamentos, em vista à reconhecida falta de evidência; e o princípio da autonomia é evocado como norteador desse posicionamento quando o conselho faz referência principalmente à autonomia médica.